A forte demanda doméstica garantiu ao setor varejista brasileiro novo
recorde de vendas na primeira metade do ano, mostraram dados divulgados
nesta quinta-feira.
As vendas do comércio no país cresceram 1,3 por cento em junho ante maio, o
que garantiu um ganho de 10,6 por cento no primeiro semestre informou o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O avanço apurado na
primeira metade do ano é o maior já registrado pelo IBGE desde o início da
série, em 2001. A alta em junho foi a maior apurada desde janeiro, quando as
vendas do setor cresceram 2 por cento. Na comparação com o mesmo período do
ano passado, as vendas do setor apresentaram uma taxa de expansão de 8,2 por
cento. Nos últimos 12 meses, o setor acumula um ganho de 10,1 por cento em
suas vendas. A receita nominal do setor cresceu 2,5 por cento entre maio e
junho, acumulando no primeiro semestre uma alta de 15,9 por cento. Nos
últimos 12 meses, a receita teve um avanço de 14,5 por cento. O Banco
Central tem alertado sobre o forte ritmo da demanda doméstica, um dos
componentes do repique inflacionário registrado este ano.
Por conta do aumento dos preços, o Comitê de Política Monetária (Copom) do
BC iniciou em abril um ciclo de aperto monetário, com o objetivo de trazer a
inflação de volta ao patamar de 4,5 por cento a partir de 2009.
Fonte: O Estado de São Paulo
14 de Agosto de 2008 às 11:40
admin
A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham
informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre
outras atividades, poderão se tornar microempresários. A inclusão de
trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na
formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem
na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do
microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no
Senado. Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual
de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS,
Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de
aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta
de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11%
sobre o salário mínimo para o INSS. Além disso, os empreendimentos não
precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal - a exceção fica por
conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas
as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no
máximo, um empregado. Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, um
dos autores do projeto de lei, o objetivo da proposta é incluir os
microempreendedores individuais no sistema da Previdência Social. “Hoje,
quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da lei orgânica da
Assistência Social ou de instituições de caridade”, diz Pimentel. De acordo
com a ele, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, por um período
mínimo de 15 anos, vai permitir que os empreendedores que ingressam agora no
sistema da Previdência possam pedir a aposentadoria, desde que tenham a
idade mínima prevista em lei. A contribuição ao INSS também dará direto a
outros benefícios, como licença-maternidade e auxílio reclusão. “Podendo
contratar um emprego e com acesso a benefícios da Previdência, esse
indivíduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e
ter acesso a crédito diferenciado”, avalia o presidente do Sebrae, Paulo
Okamotto.Os responsáveis pelo projeto estimam que a criação do MEI vai
incentivar 8 milhões dos 10,3 milhões de negócios informais existentes no
Brasil a se formalizar. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado
Carlos Melles (DEM-MG), a nova legislação estimula a formalização porque
elimina a maioria das obrigações acessórias de um pequeno negócio. “Ele não
se regulariza hoje por causa da carga tributária e da burocracia,
principalmente”, diz Melles. O ambulante Adelmo Severino da Silva, de 32
anos, é um desses empreendedores individuais. Há mais de 13 anos trabalhando
nas ruas do centro de São Paulo, ele não paga nenhum imposto nem contribui
para o INSS. “Já tentei pagar durante um tempo, mas era muito caro e resolvi
parar”, diz. Silva acredita que a regularização como microempreendedor seria
positiva. “Se a lei vier, aceito pagar os R$ 60,00 para deixar de ser
informal. Mas o governo precisa pagar ao menos o salário mínimo de
aposentadoria, ou não vai compensar”, diz ele, que atualmente vende
chocolate nas ruas. “Sou informal porque preciso trabalhar para pagar as
contas que não param de chegar.”
Mais mudanças
O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples
Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor
desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos
setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área
de saúde - laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de
ginástica e corretagem de seguros. A mudança de enquadramento de alguns
setores, que passam para tabelas mais vantajosas - por terem alíquotas
menores - e a autonomia dos Estados para conceder benefícios fiscais também
foram aprovadas na proposta de ontem. Segundo o consultor de políticas
públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, uma das novidades mais positivas
para as MPEs aprovadas no pacote de ontem é a que regulamenta o consórcio de
empresas, criando a sociedade de propósito específico. A sociedade permite
reunir MPEs (desde que optantes do Simples Nacional) sob um mesmo CPNJ para
comprar e vender em grande escala. “Hoje elas fazem essas operações
informalmente. Agora, poderão registrar marca própria, ter acesso a
financiamento e exportar”, explica.
fonte: O Estado de S. Paulo
às 11:00
admin